Produtor rural opina sobre risco de multas por acesso do gado a rios

O produtor rural Dartagnan Ramos Queiroz, concedeu entrevista nesta quarta-feira (04/03) ao programa RCN Notícias da Rádio Cultura FM de Aparecida do Taboado, para dar sua opinião relacionada a uma reportagem publicada pelo site Compre Rural, que acendeu o alerta no campo ao destacar que o acesso do gado a rios pode se tornar infração ambiental, com fiscalização feita inclusive por satélite e multas que podem chegar a R$ 5 mil por hectare.

A cena é comum em milhares de propriedades rurais brasileiras: o rebanho descendo até o rio para matar a sede. No entanto, dependendo da forma como essa prática é conduzida, o produtor pode ser penalizado.

O ponto central da discussão não é se o gado pode ou não beber água no rio, mas como isso ocorre. O alerta tem como base o Código Florestal Brasileiro, que em seu artigo 9º permite o acesso de animais às Áreas de Preservação Permanente (APPs) para dessedentação. A permissão, porém, é condicionada à preservação ambiental.

De acordo com a legislação, a atividade não pode comprometer a função ambiental da APP, nem provocar degradação da mata ciliar ou caracterizar exploração produtiva da área protegida. Quando há grande número de animais com acesso livre e diário às margens, causando pisoteio constante e destruição da vegetação, a prática deixa de ser considerada apenas “matar a sede” e passa a ser entendida como atividade pecuária dentro de APP — o que é proibido.

As penalidades estão previstas no Decreto 6.514/2008, que regulamenta sanções administrativas por infrações ambientais. A multa para degradação de APP pode começar em R$ 5.000 por hectare, além da possibilidade de enquadramento na Lei de Crimes Ambientais.

O debate reforça a importância da informação e da orientação técnica no campo. Especialistas destacam que medidas como cercamento de APPs, instalação de bebedouros artificiais e manejo rotacionado podem evitar autuações e, ao mesmo tempo, garantir a preservação dos recursos hídricos.

A discussão segue mobilizando o setor agropecuário, especialmente diante do avanço das tecnologias de monitoramento e da fiscalização ambiental cada vez mais rigorosa.