Em sessão ordinária, Câmara aprova projetos de lei e encaminha 12 indicações

A Câmara Municipal de Aparecida do Taboado realizou na manhã desta segunda-feira (10/08) a segunda sessão ordinária de agosto, com a votação de cinco projetos de lei e de resolução legislativa, além da apresentação de 12 indicações ao Executivo. Todos os projetos colocados em votação foram aprovados por unanimidade pelos 11 vereadores.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de benefícios fiscais à empresa Gala – IBB Indústria Brasileira de Brinquedos e Embalagens Ltda., dentro do Programa de Desenvolvimento de Aparecida do Taboado (PRODEAT).

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria do vereador Heberson Galter Custódio, que denomina uma praça pública localizada no Residencial Costa Leste.

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei de autoria da vereadora Dra. Amanda Tolentino, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Acompanhamento Integral ao Recém-Nascido e à Puérpera no município.

Indicações

Durante a sessão, os vereadores também apresentaram 12 indicações ao Executivo Municipal, com propostas voltadas a diferentes áreas.

A vereadora Amanda da Saúde solicitou estudo para implantação de um sistema tecnológico de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.

O vereador Marcelo Jardineiro indicou a realização de estudo para instalação de uma lombada na Rua Pará, entre as ruas Lídia Mendes Quadrini e Ulisses Medeiros de Figueiredo.

O vereador Pinduca apresentou três indicações relacionadas à infraestrutura: instalação de placas denominativas nas ruas do Loteamento Formoso, recapeamento da Avenida dos Estudantes, entre as ruas Maximino José da Rocha e Américo Alves de Queiroz, e recapeamento das ruas do Bairro Vila Militar.

Também com foco na Vila Militar, a vereadora Patrícia da Saúde pediu gestões junto ao prefeito, ao Governo do Estado e ao deputado federal Geraldo Resende para viabilizar recursos destinados à pavimentação asfáltica das ruas do bairro. A parlamentar também indicou a possibilidade de incentivar a doação voluntária de 1 kg de ração para cães e gatos na entrada do 4º Taboado Motocar, evento que será realizado no dia 23 de agosto.

Na área do turismo, a vereadora Dra. Amanda Tolentino propôs estudos para implantação de um espaço para camping e estacionamento de motorhomes no Balneário Público Municipal “Nilza Aparecida Barcelos de Queiroz”, com infraestrutura básica para atender turistas e visitantes.

O vereador Matheus Costa apresentou três propostas: acompanhamento psicológico para pacientes oncológicos e familiares na FESAT, internet Wi-Fi gratuita nos ônibus universitários e implantação de pesquisa de satisfação dos usuários do SUS.

Matheus também assinou, juntamente com o vereador Gilson Alves Garcia, indicação para criação de um programa de saúde mental destinado aos servidores públicos municipais.

As indicações são sugestões apresentadas pelos vereadores ao Poder Executivo para que sejam avaliadas e, posteriormente, possam resultar em ações ou serviços públicos.