Aparecida do Taboado
Câmara de Aparecida aprova projetos, mantém veto do Executivo e apresenta 15 indicações
Sessão ordinária desta segunda-feira (22/06) debateu propostas nas áreas de educação, saúde, inclusão social, infraestrutura e cidadania.
Por Mauro Silva•22/06/2026 às 19:16
Vereadores mantiveram o veto total ao projeto de criação do Cartão Material Escolar (Foto: Mauro Silva)
A Câmara Municipal de Aparecida do Taboado realizou, na manhã desta segunda-feira (22/06), mais uma sessão ordinária, marcada pela aprovação de dois projetos de lei, a manutenção de um veto do Poder Executivo e a apresentação de 15 indicações voltadas a diferentes áreas da administração pública.
Entre as matérias aprovadas por unanimidade está o projeto de autoria da vereadora Dra. Amanda Tolentino, que proíbe a nomeação, para cargos nas repartições públicas municipais, de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
Também recebeu aprovação unânime o projeto apresentado pelo vereador Matheus Costa, que institui o Dia Municipal dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, em reconhecimento à atuação desses profissionais na área da saúde.
Outro tema de destaque na sessão foi a análise do veto total do prefeito José Natan ao projeto de lei de autoria do vereador Gilsinho do Binega, que previa a criação do Cartão Material Escolar. Após discussão em plenário, o veto foi mantido por oito votos favoráveis e três contrários.
Segundo justificativa encaminhada pelo Executivo, a proposta trata de matéria de competência administrativa do município, que já mantém a distribuição gratuita de materiais escolares e uniformes aos cerca de 3.400 alunos da rede municipal de ensino. Com a manutenção do veto, o projeto foi arquivado.
Indicações apresentadas
Os vereadores também encaminharam uma série de indicações ao Poder Executivo.
O vereador Maurão solicitou o funcionamento ininterrupto das creches municipais, incluindo os períodos de férias escolares, recessos e feriados prolongados.
Marcelo Jardineiro pediu a construção de canaletas nos cruzamentos das ruas José Bernardes da Silva e Alaor Alves Moreira, e Princesa Carlota Joaquina com Goiânia. Em conjunto com Jucleber Bim, propôs a ampliação das salas dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) Adelice Bernardes de Melo e Professora Rosália Queiroz de Oliveira. Ao lado de Jucleber e Maurão, também solicitou o asfaltamento da Rua Azaleia, no Bairro Tia Chica.
A vereadora Amanda da Saúde apresentou indicação para a criação do programa municipal “Primeiros Mil Dias”, destinado ao acompanhamento integral de gestantes e crianças de até dois anos de idade.
O vereador Matheus Costa sugeriu a implantação de programas de inclusão digital e de incentivo à tecnologia voltados para todas as faixas etárias. Em conjunto com os vereadores Dra. Amanda Tolentino, Marcelo Jardineiro, Pinduca, Maurão, Gilsinho do Binega e Jucleber Bim, propôs ações permanentes de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas no município.
Pinduca apresentou duas indicações: a instalação de gradil de proteção para animais silvestres no prolongamento da Avenida Presidente Vargas, próximo ao Distrito Industrial, e a construção de canaleta no cruzamento das ruas Coxim e Goiás.
A vereadora Patrícia da Saúde solicitou melhorias na iluminação da Praça Adília Ribeiro de Mendonça, no Bairro São Jerônimo, incluindo a substituição das luminárias atuais por tecnologia LED.
Em parceria com o vereador Ber Galter, Patrícia também propôs a adoção de recursos de acessibilidade comunicacional em todos os eventos promovidos ou apoiados pelo município, com a disponibilização de intérpretes de Libras e serviços de audiodescrição, ampliando a inclusão das pessoas com deficiência.
Já o vereador Ber Galter apresentou quatro indicações. Entre elas, a elaboração de políticas públicas voltadas à promoção da cidadania, do respeito à diversidade e do combate à discriminação contra a população LGBTQIA+, em referência ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado em 28 de junho.
O parlamentar também solicitou estudos para reforço da iluminação pública no Jardim Imperial, especialmente na região utilizada para aulas de baliza; a realização de levantamento técnico na Rua Princesa Carlota Joaquina para avaliação das dimensões da via; e a implantação do serviço Balcão GOV.BR junto ao Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal ou em outro espaço de atendimento ao cidadão no município.
Entre as matérias aprovadas por unanimidade está o projeto de autoria da vereadora Dra. Amanda Tolentino, que proíbe a nomeação, para cargos nas repartições públicas municipais, de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
Também recebeu aprovação unânime o projeto apresentado pelo vereador Matheus Costa, que institui o Dia Municipal dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, em reconhecimento à atuação desses profissionais na área da saúde.
Outro tema de destaque na sessão foi a análise do veto total do prefeito José Natan ao projeto de lei de autoria do vereador Gilsinho do Binega, que previa a criação do Cartão Material Escolar. Após discussão em plenário, o veto foi mantido por oito votos favoráveis e três contrários.
Segundo justificativa encaminhada pelo Executivo, a proposta trata de matéria de competência administrativa do município, que já mantém a distribuição gratuita de materiais escolares e uniformes aos cerca de 3.400 alunos da rede municipal de ensino. Com a manutenção do veto, o projeto foi arquivado.
Indicações apresentadas
Os vereadores também encaminharam uma série de indicações ao Poder Executivo.
O vereador Maurão solicitou o funcionamento ininterrupto das creches municipais, incluindo os períodos de férias escolares, recessos e feriados prolongados.
Marcelo Jardineiro pediu a construção de canaletas nos cruzamentos das ruas José Bernardes da Silva e Alaor Alves Moreira, e Princesa Carlota Joaquina com Goiânia. Em conjunto com Jucleber Bim, propôs a ampliação das salas dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) Adelice Bernardes de Melo e Professora Rosália Queiroz de Oliveira. Ao lado de Jucleber e Maurão, também solicitou o asfaltamento da Rua Azaleia, no Bairro Tia Chica.
A vereadora Amanda da Saúde apresentou indicação para a criação do programa municipal “Primeiros Mil Dias”, destinado ao acompanhamento integral de gestantes e crianças de até dois anos de idade.
O vereador Matheus Costa sugeriu a implantação de programas de inclusão digital e de incentivo à tecnologia voltados para todas as faixas etárias. Em conjunto com os vereadores Dra. Amanda Tolentino, Marcelo Jardineiro, Pinduca, Maurão, Gilsinho do Binega e Jucleber Bim, propôs ações permanentes de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas no município.
Pinduca apresentou duas indicações: a instalação de gradil de proteção para animais silvestres no prolongamento da Avenida Presidente Vargas, próximo ao Distrito Industrial, e a construção de canaleta no cruzamento das ruas Coxim e Goiás.
A vereadora Patrícia da Saúde solicitou melhorias na iluminação da Praça Adília Ribeiro de Mendonça, no Bairro São Jerônimo, incluindo a substituição das luminárias atuais por tecnologia LED.
Em parceria com o vereador Ber Galter, Patrícia também propôs a adoção de recursos de acessibilidade comunicacional em todos os eventos promovidos ou apoiados pelo município, com a disponibilização de intérpretes de Libras e serviços de audiodescrição, ampliando a inclusão das pessoas com deficiência.
Já o vereador Ber Galter apresentou quatro indicações. Entre elas, a elaboração de políticas públicas voltadas à promoção da cidadania, do respeito à diversidade e do combate à discriminação contra a população LGBTQIA+, em referência ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado em 28 de junho.
O parlamentar também solicitou estudos para reforço da iluminação pública no Jardim Imperial, especialmente na região utilizada para aulas de baliza; a realização de levantamento técnico na Rua Princesa Carlota Joaquina para avaliação das dimensões da via; e a implantação do serviço Balcão GOV.BR junto ao Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal ou em outro espaço de atendimento ao cidadão no município.
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