Câmara aprova projetos ligados ao balneário e encaminha novas demandas ao Executivo

A Câmara Municipal de Aparecida do Taboado realizou sessão ordinária na terça-feira (29/09), com a votação de quatro projetos encaminhados pelo Poder Executivo, todos aprovados em regime de urgência. Entre as matérias, estão propostas relacionadas ao Balneário Público Municipal Nilza Aparecida Barcelos de Queiroz, incluindo a organização da área e a possibilidade de concessão dos serviços de lanchonete e restaurante.

Um dos projetos trata da alteração da destinação de um trecho da Rua José Arlindo Machado de Assis, no Loteamento Lago Azul. A proposta permite que a área seja incorporada ao balneário, além de autorizar ajustes no loteamento e o remembramento ao lote 01-A da quadra B.

Outra matéria aprovada altera dispositivos da legislação municipal relacionados ao balneário. Já o projeto de lei complementar que trata diretamente dos serviços de alimentação estabelece a possibilidade de exploração da lanchonete e do restaurante como serviço público delegado, com concessão de uso da estrutura mediante pagamento.

Também foi aprovado projeto de lei complementar que promove mudanças no Código Tributário Municipal. A atualização adequa a legislação local às mudanças previstas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, incluindo regras para a transição do ISSQN para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de alterações relacionadas ao IPTU, ITBI, encargos por atraso e processos administrativos fiscais.

Indicações

Durante a sessão, os vereadores também encaminharam ao Executivo quatro indicações com pedidos relacionados à infraestrutura e aos espaços públicos.

A vereadora Patrícia da Saúde solicitou o recapeamento asfáltico da Rua Nove de Julho.

O vereador Pinduca indicou a construção de uma quadra poliesportiva, playground infantil e academia ao ar livre no Residencial São João.

Já a vereadora Dra. Amanda Tolentino pediu a implantação de sinalização viária nas ruas do Residencial Ovídio, com placas de trânsito e outros dispositivos para melhorar a segurança de motoristas e pedestres.

O vereador Marcelo Jardineiro solicitou a limpeza e desobstrução dos bueiros existentes no Jardim Samara.

Homenagem à primeira mulher a presidir a Câmara

Os vereadores também aprovaram uma Moção de Congratulações apresentada pelo vereador Gilsinho do Binega em homenagem a Aparecida Sirlei Casachi Bernardes de Melo.

A homenagem reconhece os serviços prestados à comunidade e destaca a trajetória de Aparecida Sirlei como primeira mulher a ocupar a Presidência da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, em referência ao Dia do Vereador.